Condições gerais de contratação
Seus dados. Controlador: CONFORT ECONOMIA, S.A. Finalidade: gerenciar a sua compra, a entrega e o suporte. Base legal: o contrato. Destinatários: o gateway de pagamento e o banco. Direitos: acesso, retificação, eliminação e os demais, em support@prosoftom.com. Mais informações: política de privacidade.
1 · Quem vende
CONFORT ECONOMIA, S.A. · NIF A73366197 · Paseo Duques de Lugo, 24 — 30009 Murcia (Espanha) · Registro Mercantil de Murcia, tomo 2213, folio 199, folha MU-52099. E-mail de atendimento e de reclamações: support@prosoftom.com.
2 · O que se vende
Uma licença de uso perpétua de um programa de computador que é baixado. O programa é um único arquivo que funciona no seu navegador, no seu próprio computador. Não é um serviço por assinatura e não exige pagamentos periódicos.
3 · O que o programa NÃO faz
Para que não haja mal-entendido, dizemos isso antes de você comprar: ele não emite faturas, não calcula o IVA, não exporta faturas para PDF, não faz contabilidade e não se sincroniza com nenhum serviço externo. As funções incluídas são as descritas na ficha do produto no momento da compra.
4 · Preço e impostos
49 € com IVA incluído (40,50 € + 8,50 € de IVA espanhol de 21 %), em pagamento único. Não há mensalidades posteriores, nem renovação automática, nem cobranças recorrentes. O preço aplicável é o exibido na ficha no momento da compra.
5 · Onde se pode comprar
A venda está disponível somente na Espanha. O preço e a discriminação de impostos da cláusula 4 correspondem a uma venda a um consumidor residente na Espanha. Se você reside fora da Espanha, não poderá concluir a compra.
6 · Como se compra
Selecionando o produto, informando os dados solicitados, aceitando estas condições e concluindo o pagamento. Logo em seguida você receberá um e-mail de confirmação com o detalhe da compra e o link de download. Esse e-mail é o seu comprovante em suporte duradouro: guarde-o.
7 · Entrega
O download é liberado por meio de um link pessoal que expira por segurança. Se o seu link expirar antes de você conseguir baixar o programa, escreva para nós e enviaremos outro sem nenhum custo e sem pagar de novo. Se você não receber o e-mail de confirmação, verifique a sua pasta de spam e, se ele não aparecer, escreva para nós.
8 · Direito de arrependimento: você mantém os 14 dias, mesmo que baixe hoje
Como consumidor, você dispõe de 14 dias corridos para desistir da compra sem necessidade de justificativa e sem penalidade, contados a partir do dia da celebração do contrato.
Não pedimos que você renuncie a esse direito. A lei permite que o vendedor peça ao comprador que renuncie ao direito de arrependimento em troca de receber o conteúdo digital imediatamente. Nós decidimos não fazer isso: você baixa o programa imediatamente e mantém integralmente os seus 14 dias. Não há nenhuma caixa a marcar para isso.
Como desistir. Basta comunicar a nós por qualquer meio inequívoco, no nosso e-mail de atendimento — uma frase é suficiente — ou usando o formulário que está no final deste documento. Devolveremos o valor integral em um prazo máximo de 14 dias corridos a partir do recebimento da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que você usou, sem nenhum custo para você.
9 · Garantia comercial de 30 dias (isto é um compromisso nosso, não um direito legal)
Além do que foi dito acima, e por decisão própria, oferecemos 30 dias corridos a partir da compra para você nos pedir a devolução de 100 % do valor se o programa não o convencer.
As duas coisas não são iguais e não queremos que sejam confundidas: a cláusula 8 é um direito que a lei lhe dá e dura 14 dias; esta cláusula 9 é uma garantia comercial voluntária que nós lhe damos e dura 30. A garantia comercial não limita, não substitui nem reduz os seus direitos legais: soma-se a eles.
10 · Conformidade e atualizações
Responderemos pelas faltas de conformidade do programa de acordo com a legislação de consumo, durante o prazo previsto em lei a partir do seu fornecimento. Se o programa não corresponder ao descrito ou não funcionar, você tem direito a que o problema seja corrigido e, se isso não for possível, à rescisão do contrato com devolução do valor.
Durante esse mesmo período, forneceremos as atualizações necessárias para manter a conformidade do programa, incluídas as de segurança, e informaremos você sobre elas. A licença é perpétua: o fim desse período não retira o seu direito de continuar usando o programa.
11 · O que você pode fazer com o programa
A compra lhe concede uma licença perpétua, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso do programa, para você ou para a sua empresa. Você pode instalá-lo e usá-lo sem limite de tempo e fazer cópias de segurança. Você não pode revendê-lo, redistribuí-lo, cedê-lo, alugá-lo, publicá-lo nem incorporá-lo a um produto próprio, nem compartilhar o seu link de download.
O disposto acima não impede os atos que a lei reconhece ao usuário legítimo de um programa, incluída a obtenção das informações necessárias para a interoperabilidade.
12 · Seus dados
O programa não envia dados para lugar nenhum. Ele funciona inteiramente no seu computador, e o que você escrever nele não sai do seu computador nem chega até nós: não somos depositários dessas informações nem as tratamos.
Outra coisa são os dados da compra (seu nome, seu e-mail e os dados de faturamento), que tratamos para vender, entregar, atender você e cumprir as nossas obrigações legais, sendo controladora a CONFORT ECONOMIA, S.A.. Você pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para support@prosoftom.com, e reclamar perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD). O detalhe está na nossa política de privacidade.
13 · Suporte
Responda ao mesmo e-mail da compra ou escreva para o nosso e-mail de atendimento. Você será atendido por uma pessoa ou por um Agente de inteligência artificial da casa, sempre identificado pelo nome, em um prazo de 24 horas úteis.
14 · Reclamações, lei aplicável e foro
Atendemos toda reclamação no nosso e-mail de atendimento e responderemos por escrito. Estas condições são regidas pela legislação espanhola. Se você é consumidor, serão competentes os juízos e tribunais do seu domicílio, e você conserva também o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor da sua comunidade autônoma.
15 · Língua do contrato
O contrato pode ser celebrado em castelhano ou no idioma desta versão, à escolha do consumidor. Todas as versões têm o mesmo valor. Se houver alguma diferença entre elas, será aplicada a interpretação mais favorável ao consumidor.
Formulário de arrependimento
(Preencha-o somente se quiser desistir do contrato. Também vale qualquer outra comunicação inequívoca.)
À atenção de CONFORT ECONOMIA, S.A., Paseo Duques de Lugo, 24 — 30009 Murcia (Espanha) — support@prosoftom.com.
Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra do seguinte produto: ………
Pedido n.º …… · Data da compra …… · Nome …… · Endereço …… · Data ……
(Assinatura somente se for apresentado em papel.)